Termos de Uso

Estes termos regulam o uso da plataforma EaiChat, um sistema de atendimento ao cliente por WhatsApp para empresas. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com eles.

1. O serviço

O EaiChat oferece atendimento por WhatsApp com várias pessoas e conexões, filas, robô de atendimento (Chat Flow), CRM, relatórios e recursos relacionados. Cada empresa (o "Cliente") tem o seu ambiente, separado dos demais.

2. Conta e acesso

• Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa e se compromete a informar dados verdadeiros.
• O acesso é feito com e-mail ou usuário e senha, ou com a conta Google vinculada no perfil. Cada pessoa deve usar o próprio acesso, e a guarda da senha é de sua responsabilidade.
• O administrador da empresa gerencia os usuários, as conexões e as permissões, e responde pelo uso feito por eles.
• O cadastro automático exige a confirmação do e-mail.

3. Teste gratuito e planos

• Novos cadastros recebem um período de teste gratuito de 7 dias, com limites de usuários e de conexões. Ao fim do prazo, o acesso é suspenso até a contratação de um plano.
• Cada plano define o número de usuários e de conexões e o tempo em que o histórico de mensagens é mantido. Passado esse tempo, as mensagens são apagadas automaticamente.
• Valores, forma de pagamento e renovação são os informados na contratação.

4. Conexão com o WhatsApp: riscos

• O EaiChat não é afiliado, autorizado nem endossado pelo WhatsApp ou pela Meta. "WhatsApp" é marca de seus titulares.
• As conexões via Uazapi e via Baileys não usam a API oficial do WhatsApp Business. Por isso, o uso pode contrariar os termos do WhatsApp, que pode, sem aviso, desconectar a sessão, limitar o envio, suspender ou banir o número.
• A conexão pela API oficial (Meta) usa a plataforma oficial, com aplicativo e conta criados pelo próprio Cliente na Meta. Ela não contraria os termos do WhatsApp, mas continua sujeita aos termos, aos preços, aos limites de envio e à verificação de empresa da Meta, que também pode limitar, suspender ou banir o número por baixa qualidade ou denúncias. Isso é de responsabilidade do Cliente.
• Recomendamos usar um número dedicado ao atendimento, e não o número principal ou insubstituível da empresa. A perda do número, do histórico a ele associado ou do relacionamento com os contatos é risco do Cliente.
• O WhatsApp pode alterar o protocolo a qualquer momento, o que pode causar instabilidade até que o EaiChat se adapte. Não garantimos disponibilidade contínua da conexão.
• As mensagens que a empresa inicia (conversas novas, mensagens automáticas, agendadas, pesquisas e despedidas) são as que mais geram denúncias e bloqueios.

5. Condutas proibidas

É proibido usar o EaiChat para:

• enviar mensagens em massa, spam ou mensagens não solicitadas, ou contatar quem não consentiu em receber mensagens;
• disparos repetitivos de conteúdo idêntico para muitos contatos;
• golpes, fraude, assédio, conteúdo ilegal ou enganoso, ou monitoramento de pessoas sem o conhecimento delas;
• qualquer uso que viole a lei, a LGPD ou os termos do WhatsApp;
• tentar acessar dados de outras empresas, sobrecarregar ou burlar a segurança da plataforma.

O Cliente só deve iniciar conversa com quem consentiu em receber mensagens dele pelo WhatsApp, e deve atender sem demora todo pedido para não receber mais mensagens.

6. Responsabilidade pelo conteúdo e pelos contatos

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que envia e pela base legal para tratar os dados dos seus contatos, inclusive o consentimento quando exigido. O Cliente responde por reclamações, penalidades e ações de terceiros decorrentes do seu uso do serviço. Em relação aos dados dos contatos, o Cliente é controlador e o EaiChat atua como operador (veja a Política de Privacidade).

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de provedores e mudanças do WhatsApp. O suporte é prestado pelos canais informados ao Cliente.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas ou conexões, com ou sem aviso prévio, em caso de uso suspeito de violar estes termos ou para proteger a plataforma e os demais clientes. O Cliente pode encerrar o uso a qualquer momento. Ao desconectar ou remover uma conexão, as credenciais do WhatsApp são apagadas. Na conexão pela API oficial, as credenciais informadas pelo Cliente (token e chave do aplicativo) são apagadas ao remover a conexão.

9. Limitação de responsabilidade

O EaiChat não responde por prejuízos decorrentes de bloqueio, banimento, suspensão ou desconexão de números pelo WhatsApp, de indisponibilidade de serviços de terceiros ou do uso indevido do sistema pelo Cliente, ressalvadas as hipóteses em que a lei não permita a exclusão ou a limitação de responsabilidade.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado do serviço depois da mudança indica concordância com o novo texto.

11. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas e solicitações: eaichat.oficial@gmail.com.